Ao realizar a ronda noturna ou ao final do expediente vespe...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Vigilante Escolar |
Q3794320
Administração de Recursos Materiais
Ao realizar a ronda noturna ou ao final do expediente
vespertino, o vigilante percebe que a porta do laboratório
de informática ficou destrancada, contendo
equipamentos de alto valor. Considerando as normas de
proteção ao patrimônio escolar, assinale a alternativa
CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, incisos I, II e VII: "Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;". Diante da porta do laboratório destrancada, com equipamentos de alto valor expostos a risco, a conduta compatível é acautelar o ambiente e comunicar/registrar a ocorrência, o que sustenta a alternativa A.
Tema central: Dever de zelo patrimonial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve a conduta compatível com o dever funcional de guarda, zelo e proteção do patrimônio público: verificar visualmente a situação, providenciar o fechamento da porta e registrar a ocorrência para ciência da direção. Esse comportamento se ajusta ao art. 116, incisos I, II e VII, da Lei nº 8.112/1990, pois há atuação com zelo nas atribuições do cargo e proteção da conservação do patrimônio. Quanto ao registro no livro de plantão, a base deixa claro que não decorre literalmente do art. 116, mas é medida administrativa compatível com o dever de zelo e com a comunicação da ocorrência.
B
Errada
Está errada porque a remoção dos computadores para a guarita extrapola a providência conservatória ordinária exigida pela situação. O dever de zelo não autoriza, por si só, alterar a guarda e a localização dos bens públicos sem base específica no enunciado. Aqui bastava acautelar o ambiente e comunicar o fato; a movimentação dos equipamentos configura atuação material arbitrária não exigida pelo dever funcional.
C
Errada
Está errada porque envolve uso particular de bem público. A base traz como apoio a Lei nº 8.112/1990, art. 117, inciso XVI: "Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;". Usar os computadores da escola para acesso pessoal à internet viola diretamente essa proibição.
D
Errada
Está errada porque a omissão diante de risco concreto ao patrimônio contraria o dever legal de zelo. A porta destrancada com equipamentos de alto valor ativa o dever funcional de proteção do patrimônio público; por isso, não procede a afirmação de que a segurança não deve intervir. A inércia é incompatível com a função de vigilância e com o art. 116, incisos I, II e VII, da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre proteger o patrimônio e poder agir arbitrariamente sobre os bens: o dever correto é acautelar o ambiente e registrar/comunicar, não remover livremente equipamentos nem se omitir.
Dica para questões semelhantes
- Se houver risco concreto ao patrimônio público, procure a alternativa que imponha providência imediata de proteção compatível com a função do agente.
- Diferencie acautelar o ambiente de movimentar ou alterar a guarda dos bens sem respaldo específico.
- Uso pessoal de recursos materiais da repartição é juridicamente vedado, ainda que o bem esteja ocioso ou o local vazio.
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