Alternativa correta: D – I e II.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda os deveres éticos do servidor público segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). O objetivo é avaliar se você reconhece quais atitudes são realmente exigidas e permitidas pela ética pública.

2. Resumo teórico

O Código de Ética define como o servidor deve agir no trato com o cidadão, colegas e a administração, promovendo valores fundamentais como respeito, honestidade, eficiência e impessoalidade. Entre os deveres, destacam-se a atenção, cortesia, assiduidade e uso correto dos recursos públicos. O recebimento de presentes e a busca de interesses particulares são expressamente vedados (art. 9º e art. 11 do Código).

Fonte: Decreto nº 1.171/1994

3. Justificativa da alternativa correta

I – Correta. O servidor deve agir com atenção, cortesia, urbanidade e disponibilidade, respeitando todos os usuários, conforme o art. 6º, incisos I e II do Código.

II – Correta. Assiduidade e frequência são deveres essenciais, pois a ausência do servidor prejudica o serviço público (art. 7º, inciso IX).

4. Análise das alternativas incorretas

III – Incorreta. O Código proíbe aceitar presentes de qualquer valor em troca de favores, pois isso caracteriza ato antiético e pode configurar corrupção (art. 9º, inciso II).

IV – Incorreta. Embora buscar eficiência seja correto, utilizar recursos públicos de maneira tendenciosa (ou seja, com parcialidade) viola a impessoalidade e a legalidade, princípios fundamentais da ética pública.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a palavras como "presente", "tendenciosa", "qualquer valor", pois costumam sinalizar pegadinhas. Busque sempre associar o enunciado aos princípios constitucionais e ao texto literal do Decreto 1.171/94.

Resumo final: Só as afirmações I e II estão corretas conforme o Código de Ética. As outras violam princípios básicos da ética no serviço público.

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