Conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho ...

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Q1985108 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), para garantir o bem-estar dos empregados nas áreas de vivência no canteiro de obras, é
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado remete expressamente à NR 18 e às áreas de vivência no canteiro de obras, de modo que o critério decisivo é o confronto direto com a disciplina normativa específica. Nesse recorte, a alternativa B é a compatível com a regra de alojamento que admite beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, o que a torna a correta e invalida as demais por incompatibilidade com a norma.

Tema central: áreas de vivência na NR 18
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria uma vedação que a base não sustenta: a existência de cozinha para fornecimento de alimentação não torna proibida, por si só, a disponibilização de local para aquecimento de refeições trazidas pelos empregados. O erro está em transformar a presença da cozinha em fator excludente automático, o que não corresponde ao critério normativo indicado na base.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao requisito normativo específico da NR 18 para alojamentos em canteiro de obras. A norma admite o uso de beliches, mas impõe a limitação de duas camas na mesma vertical. Portanto, a assertiva está tecnicamente alinhada com o padrão normativo aplicável às áreas de vivência.
C
Errada
Está errada porque distanciamento entre camas não é critério suficiente para legitimar a permanência de empregado com moléstia infectocontagiosa em alojamento coletivo. Segundo a base, a lógica normativa é de proteção sanitária com isolamento ou afastamento adequado, e não permanência no dormitório comum mediante simples espaçamento.
D
Errada
Está errada porque, embora a execução de um serviço possa ser terceirizada, a assertiva acrescenta repasse de custo ao empregado por desconto salarial em contexto ligado às condições mínimas de vivência e higiene. A base é expressa em que não se sustenta a transferência desse ônus ao trabalhador nos termos propostos.
E
Errada
Está errada porque formula uma regra absoluta e genérica sobre contêineres que a base rejeita. A incorreção não decorre apenas da parte relativa ao alojamento, mas do enunciado inteiro: a NR 18 não se resume a proibir contêineres para alojamento e permitir genericamente seu uso para todas as demais áreas de vivência, pois o tema depende de condições e restrições normativas específicas.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma regra literal e específica de alojamento, que valida a alternativa B, com afirmações absolutas sobre refeições, doenças infectocontagiosas, custeio de serviços e contêineres, induzindo o candidato a trocar a leitura normativa precisa por impressões gerais sobre conforto ou organização do canteiro.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar expressamente a NR, resolva por confronto normativo específico, não por prática usual de obra.
  • Em alternativas sobre alojamento, verifique se a afirmação reproduz requisito objetivo da norma, como a limitação de duas camas na mesma vertical.
  • Desconfie de expressões absolutas como "vedada" e "permitida" quando a matéria envolve áreas de vivência com disciplina normativa detalhada.
  • Não confunda terceirização da execução do serviço com autorização para transferir ao empregado o custo de condição mínima de vivência e higiene.

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18.5.2 As instalações da área de vivência devem atender, no que for cabível, ao disposto na NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).

24.7.3 Os quartos dos dormitórios devem:

a) possuir camas correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalha dor movimentação com segurança;

b) possuir colchões certificados pelo INMETRO;

c) possuir colchões, lençóis, fronhas, cobertores e travesseiros limpos e higienizados, adequados às condições climáticas; d) possuir ventilação natural, devendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventilação artificial, levando em consideração as condições climáticas locais;

e) possuir capacidade máxima para 8 (oito) trabalhadores;

f) possuir armários;

g) ter, no mínimo, a relação de 3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos incluídas a área de circulação e armário; e

h) possuir conforto acústico conforme NR17.

Resposta: B

NR-24 - 24.7.3 Os quartos dos dormitórios devem:

a) possuir camas correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalhador movimentação com segurança;  

A letra E está ERRADA:

NR-18 - 18.17.2 É proibido reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência.

Apesar do enunciado falar "Conforme a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)", a maioria das respostas se encontram na NR 24.

NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições: a) meios para conservação e aquecimento das refeições;

24.7.3 Os quartos dos dormitórios devem: a) possuir camas correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalhador movimentação com segurança;

24.7.10 Os trabalhadores hospedados com suspeita de doença infectocontagiosa devem ser submetidos à avaliação médica que decidirá pelo afastamento ou permanência no alojamento.

24.7.6 Os alojamentos devem dispor de locais e infraestrutura para lavagem e secagem de roupas pessoais dos alojados ou ser fornecido serviço de lavanderia. 

A proibição de reutilização de conteiner foi revogada.

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