Quanto ao papel do governo e o setor público, analise as ass...
Quanto ao papel do governo e o setor público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.
II. A poupança do governo em conta corrente é calculada pela carga tributária bruta do governo menos as transferências. Essa poupança do governo em conta corrente menos as despesas de capital do governo, ou seja, os investimentos irão resultar em um superávit ou déficit público. A ocorrência de déficits obriga o governo a se financiar, ou seja, captar recursos para investimentos ou até mesmo para as operações. Perdurando esta situação o governo passa a ter dívida pública.
III. O governo deve operar fundamentado em suas três funções: a primeira é a função alocativa, que diz respeito à alocação de recursos na economia. A segunda função é a distributiva, a qual o governo arrecada impostos de determinados setores e regiões e executa a transferência direta para outros, tais como previdência social, projetos sociais entre outros. Por último a função estabilizadora, papel importante para garantir o pleno emprego e o desenvolvimento da economia.
IV. Visando o equilíbrio das contas públicas, o governo pode utilizar políticas expansionistas ou contracionistas. Se há superávit, o governo está aplicando uma política fiscal contracionista e, quando há déficit, o governo está realizando uma política expansionista.
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Vamos analisar a questão e compreender cada assertiva para identificar a alternativa correta. O tema central é o papel do governo e do setor público, e os conhecimentos necessários incluem a Lei de Responsabilidade Fiscal, funções do governo e políticas fiscais.
Assertiva I: A assertiva está correta. Ela discute a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é fundamental para preservar a saúde financeira dos entes federativos, estabelecendo normas de finanças públicas no Brasil. Esta legislação impõe limites ao endividamento e ao gasto público, assegurando a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF é uma Lei Complementar nº 101/2000.
Assertiva II: Esta assertiva também está correta. Ela descreve a poupança do governo como a diferença entre a carga tributária bruta e as transferências. Após considerar as despesas de capital, temos o resultado em termos de superávit ou déficit público. Em caso de déficits, o governo precisa buscar financiamento, o que pode levar à formação de dívida pública.
Assertiva III: A assertiva está correta ao descrever as três funções clássicas do governo conforme a teoria econômica: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa se refere ao fornecimento de bens e serviços públicos; a distributiva, à redistribuição de renda; e a estabilizadora, à manutenção do emprego e estabilidade econômica.
Assertiva IV: Esta assertiva está correta na descrição das políticas fiscais. O governo pode utilizar políticas contracionistas para conter um superávit, reduzindo gastos ou aumentando impostos, enquanto políticas expansionistas são usadas em caso de déficits, promovendo gastos ou reduzindo impostos para estimular a economia.
Alternativa Correta: A - Todas estão corretas. Cada assertiva está correta nos conceitos apresentados sobre o setor público e as funções do governo. A compreensão desses elementos é essencial para o cargo de economista, pois envolve a análise crítica da gestão pública e suas implicações na economia.
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