Ao definir parâmetros de gestão para os museus, o Estatuto coloca o Brasil na vanguarda dos países que criaram marcos regulatórios para o setor e consolida a política para museus no contexto das políticas culturais. 

Disponível em: http://www.sistemademuseus.rs.gov.br/wp -content/midia/Legislacao-sobre-Museus.pdf. Acesso em: 23 nov. 2023.

O Estatuto de Museus determina que sob sua regência enquadram-se as(os)