A Portaria GM/MS n.º 888/2021 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias químicas que representam risco à saúde, de acordo com essa Portaria. No caso da adição de flúor, os valores recomendados para a concentração de íon fluoreto não devem ultrapassar o valor máximo permitido (VMP) de: