A participação na elaboração e gerenciamento das políticas ...

Vamos analisar a questão que aborda um aspecto importante do papel do assistente social na formulação e implementação de políticas sociais.

Tema central da questão: A pergunta foca na participação do assistente social nas políticas e programas sociais, conforme estabelecido pela legislação. Essa participação é vista sob a ótica de direitos e deveres profissionais. Para resolver essa questão, o aluno precisa compreender as bases legais e éticas que regem a atuação do assistente social.

Resumo teórico: A atuação dos assistentes sociais é regida por um conjunto de normas e diretrizes que visam garantir a efetividade e ética no trabalho. Segundo a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão do assistente social no Brasil, um dos princípios fundamentais é a participação ativa na elaboração, gestão e avaliação de políticas e programas sociais, garantindo os direitos dos usuários.

Justificativa da alternativa correta (E - direito): A participação do assistente social em políticas sociais é considerada um direito, pois a legislação prevê que esses profissionais devem ter espaço e condições para contribuir ativamente na formulação e implementação dessas políticas. Isso reforça o compromisso com a transformação social e a promoção da justiça social.

Análise das alternativas incorretas:

• A - responsabilidade: Embora a participação também envolva responsabilidade, o foco da questão é destacar o direito garantido pela legislação, não o dever.
• B - norma: A norma é a regra ou diretriz que orienta o trabalho, mas a questão busca a natureza do envolvimento do assistente social, que é um direito.
• C - dever: Embora a profissão envolva deveres, a questão enfatiza o direito à participação.
• D - necessidade: A necessidade pode ser uma motivação para a participação, mas não define o que a legislação garante ao assistente social.

Para resolver questões como essa, é importante ler com atenção o enunciado, identificar palavras-chave e entender as nuances dos termos usados, como a diferença entre "direito" e "dever".

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Art. 2º Constituem direitos do/a Assistente Social:

(...)

c- participação na elaboração e gerenciamento das politicas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;