Sobre as características do processo de Avaliação de Impacto...
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Q719031
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre as características do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), marque a
sentença correta:
I - O processo de AIA é documentado e possui dupla conotação; por um lado, os requisitos a
serem atendidos são estabelecidos previamente; por outro, em cada caso, o cumprimento
desses requisitos deve ser demonstrado com ajuda de registros documentais (elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o parecer de análise técnica, as atas de consulta pública
etc.).
II - O processo de AIA dispensa os mecanismos formais de consulta pública, visto que a
decisão final cabe à autoridade ambiental.
III - O processo de AIA é regido por lei ou regulamentação específica, pois os principais
componentes do processo são previstos em lei ou outra figura jurídica que tenha instituído a
AIA em uma determinada jurisdição; no caso de organizações (como banco multilateral ou
uma empresa que adote voluntariamente a AIA), o processo é regido por disposições internas
que emanam da alta direção.
IV - O processo de AIA é um conjunto de procedimentos desarticulados e independentes e
devem ser desenhados para atender o objetivo-mestre, que se refere à análise da viabilidade
ambiental de uma proposta.