Sobre as características do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), marque a
sentença correta:
I - O processo de AIA é documentado e possui dupla conotação; por um lado, os requisitos a
serem atendidos são estabelecidos previamente; por outro, em cada caso, o cumprimento
desses requisitos deve ser demonstrado com ajuda de registros documentais (elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o parecer de análise técnica, as atas de consulta pública
etc.).
II - O processo de AIA dispensa os mecanismos formais de consulta pública, visto que a
decisão final cabe à autoridade ambiental.
III - O processo de AIA é regido por lei ou regulamentação específica, pois os principais
componentes do processo são previstos em lei ou outra figura jurídica que tenha instituído a
AIA em uma determinada jurisdição; no caso de organizações (como banco multilateral ou
uma empresa que adote voluntariamente a AIA), o processo é regido por disposições internas
que emanam da alta direção.
IV - O processo de AIA é um conjunto de procedimentos desarticulados e independentes e
devem ser desenhados para atender o objetivo-mestre, que se refere à análise da viabilidade
ambiental de uma proposta.

Question

Sobre as características do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), marque a
sentença correta:
I - O processo de AIA é documentado e possui dupla conotação; por um lado, os requisitos a
serem atendidos são estabelecidos previamente; por outro, em cada caso, o cumprimento
desses requisitos deve ser demonstrado com ajuda de registros documentais (elaboração de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o parecer de análise técnica, as atas de consulta pública
etc.).
II - O processo de AIA dispensa os mecanismos formais de consulta pública, visto que a
decisão final cabe à autoridade ambiental.
III - O processo de AIA é regido por lei ou regulamentação específica, pois os principais
componentes do processo são previstos em lei ou outra figura jurídica que tenha instituído a
AIA em uma determinada jurisdição; no caso de organizações (como banco multilateral ou
uma empresa que adote voluntariamente a AIA), o processo é regido por disposições internas
que emanam da alta direção.
IV - O processo de AIA é um conjunto de procedimentos desarticulados e independentes e
devem ser desenhados para atender o objetivo-mestre, que se refere à análise da viabilidade
ambiental de uma proposta. Alternativa A: I e II estão corretas. Ou Alternativa B: II e III estão corretas. Ou Alternativa C: III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: I e III estão corretas. Ou Alternativa E: II e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III estão corretas. Gabarito: Alternativa D - I e III estão corretas.

Tema central: A questão aborda o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que é essencial para a gestão ambiental, especialmente na engenharia ambiental e sanitária. Este processo é uma ferramenta crucial para garantir que projetos e atividades sejam sustentáveis e respeitem o meio ambiente.

Resumo teórico: A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um procedimento sistemático que visa prever e mitigar os impactos ambientais de atividades propostas antes que elas sejam autorizadas. No Brasil, a AIA é regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece a necessidade de estudos e relatórios específicos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Justificativa da alternativa correta (D - I e III):

I: A afirmação é correta. O processo de AIA é documentado e possui uma natureza formal, exigindo o cumprimento de requisitos através de registros, como o EIA e pareceres técnicos. A dupla conotação mencionada refere-se à necessidade de atender aos requisitos legais e documentá-los adequadamente.
  III: Também está correta. O processo de AIA é regido por legislação específica. No Brasil, por exemplo, é regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/1986. Em organizações privadas ou instituições internacionais, a AIA pode ser regida por normas internas, garantindo que as práticas ambientais sejam seguidas conforme a jurisdição ou diretrizes internas.

Análise das alternativas incorretas:

II: Está incorreta. O processo de AIA não dispensa mecanismos formais de consulta pública. Pelo contrário, a participação pública é um componente vital do processo, garantindo transparência e inclusão das comunidades afetadas.
  IV: Também está incorreta. O processo de AIA não é desarticulado e independente; ao contrário, é um conjunto de procedimentos integrados que visam uma análise coerente e abrangente da viabilidade ambiental.

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