É dever do Terapeuta Ocupacional manter sigilo absoluto sobre fato que tenha conhecimento em razão da sua atividade profissional, sem ressalvas.

É proibido ao Terapeuta Ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, induzir suas convicções políticas, filosófica, morais, ideológicas e religiosas, quando no exercício de suas funções profissionais.

É dever do Terapeuta Ocupacional colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.

É proibido ao Terapeuta Ocupacional encaminhar para programas sócios assistenciais, pessoas, famílias, grupos e comunidades que se incluam nos critérios legais.

É dever, apenas dos órgãos de fiscalização, cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética e levar ao conhecimento do CREFITO o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos.