Alternativa correta: D - 90 dias.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um tema fundamental dentro da Segurança e Saúde no Trabalho: a obrigatoriedade do exame médico demissional segundo as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, em especial a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

2. Resumo teórico

A NR 7 determina a realização de exames médicos ocupacionais em diferentes momentos da relação de trabalho: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Para empresas classificadas como Grau de Risco 3 e 4 (conforme o Quadro I da NR 4), a periodicidade dos exames periódicos é de até 1 ano, mas pode haver exceção no caso do exame demissional.

O exame demissional é obrigatório até a data da homologação da rescisão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 90 dias (para empresas de Grau de Risco 3 e 4). Esta regra está prevista no item 7.4.3.5 da NR 7 (fonte).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D – 90 dias – está correta porque, de acordo com a NR 7, caso o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 90 dias para empresas de Grau de Risco 3 e 4, é obrigatória a realização do exame demissional.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - 60 dias: Incorreta. O prazo de 60 dias não corresponde ao estabelecido pela NR 7 para empresas de Grau de Risco 3 e 4.
• B - 70 dias: Incorreta. Não existe previsão normativa para esse intervalo.
• C - 80 dias: Incorreta. Também não existe respaldo na legislação para esse prazo.
• E - 120 dias: Incorreta. 120 dias é um prazo superior ao estipulado na norma para a obrigatoriedade do exame demissional.

5. Estratégias de resolução

Ao resolver questões sobre normas, leia atentamente os prazos e os graus de risco mencionados no enunciado. Muitas pegadinhas envolvem trocar os prazos entre graus de risco diferentes ou inventar prazos que não existem na legislação. Sempre relacione a alternativa com o que está expresso na fonte normativa.

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Gab: D

7.4.3.5. No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;

90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

- 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;

- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.

GABARITO: D

A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

Ressaltamos que o texto atual desta NR estará vigente até a dia 02/01/2022, nos termos da Portaria SEPRT 8.873 de 23 de julho de 2021.

De acordo com a NR-7:

7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de função;

e) demissional. 

Na nova NR-07, por exemplo, o exame de mudança de função passará a ser chamado de exame de mudança de riscos ocupacionais.

De acordo com a NR-7 vigente, o PCMSO deve incluir a realização obrigatório dos seguintes exames, entre outros:

Demissional: será obrigatoriamente realizada em até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

• 135 dias (grau 1 ou 2) e 90 dias (grau 3 ou 4)

A questão quer saber sobre o exame médico demissional para trabalhadores demitidos de uma empresa com grau de risco 3 ou 4. De acordo com o risco, o exame demissional será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 90 dias para empresas enquadradas na NR-04 no grau de risco 3 ou 4.

GABARITO: LETRA D

135 dias grau de risco 1 e 2,

90 dias grau de risco 3 e 4.