As Normas Operacionais Básicas (NOB) são diretrizes do Mini...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fisioterapeuta |

Q3399865 Saúde Pública

As Normas Operacionais Básicas (NOB) são diretrizes do Ministério da Saúde que orientam a transferência de recursos financeiros, ajudam a definir os papéis dos gestores em níveis federal, estadual e municipal, e regulam a organização da gestão. Sobre a NOB-96, é correto afirmar que:

Redefine os vínculos dos serviços com os seus usuários, privilegiando os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

Redefine os mecanismos e fluxos de financiamento, aumentando progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

Redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção tripartite.

Redefine os instrumentos gerenciais para que a União supere o papel exclusivo de prestadores de serviços e assuma seu papel como gestora do SUS.

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