O parque nacional é uma unidade de proteção integral.
Segundo o art. 225 da Constituição Federal, compete ao poder público o dever de definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua proteção. Os espaços especialmente protegidos podem estar localizados em áreas públicas ou privadas, também podem ser unidade de proteção integral ou unidade de uso sustentável. Considerando essas informações e a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, julgue os itens que se seguem.
O parque nacional é uma unidade de proteção integral.
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Tema Central da Questão: A questão trata da definição e classificação das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, com base na Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Este é um tema relevante para concursos na área de biologia e ciências ambientais, pois envolve o entendimento das diretrizes legais que protegem os espaços naturais no país.
Resumo Teórico: As Unidades de Conservação são áreas especialmente protegidas, criadas com o objetivo de preservar a biodiversidade e os recursos naturais. Elas são divididas em duas categorias principais: Proteção Integral e Uso Sustentável. A categoria de Proteção Integral visa preservar a natureza, sendo permitido o uso indireto dos recursos naturais, como pesquisa científica. Já a categoria de Uso Sustentável permite a exploração dos recursos naturais de forma controlada e sustentável.
A Lei n.º 9.985/2000 define que Parques Nacionais são unidades de proteção integral. O objetivo principal dessas áreas é a preservação dos ecossistemas naturais e a realização de pesquisas científicas, além de possibilitar o turismo ecológico e a educação ambiental.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é C - certo. Os Parques Nacionais, conforme a Lei do SNUC, são classificados como unidades de proteção integral. Essa classificação é importante para garantir a conservação da biodiversidade, permitindo apenas atividades que não comprometem a integridade dos ecossistemas, como pesquisa e visitação controlada.
Conclusão: Ao compreender como as Unidades de Conservação são classificadas e geridas de acordo com a legislação brasileira, você se prepara melhor para questões de concursos que abordam temas ambientais. Conhecer as categorias de proteção e as diretrizes que as regem é essencial para interpretar e responder corretamente a perguntas sobre conservação ambiental.
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