Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder e ao processo
legislativo.

Question

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder e ao processo
legislativo. Alternativa A: Uma emenda constitucional que proponha a mudança do
quorum de votação de emenda à Constituição não se pode
realizar em virtude de cláusula pétrea implícita.  Ou Alternativa B: Considere a seguinte a situação hipotética.
Um deputado apresentou emenda rejeitada na mesma
sessão     legislativa, sendo que a deliberação da matéria
ocorreu em virtude     de versar sobre direitos e garantias
individuais.
Nessa situação, o procedimento se deu conforme o processo
legislativo previsto no direito constitucional brasileiro.  Ou Alternativa C: As comissões do Congresso Nacional só devem receber
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer
pessoa, quando se tratar de matéria de direito público,
mediante atuação de advogado ou do Ministério Público. Ou Alternativa D: As comissões do Congresso Nacional podem apreciar
programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de
desenvolvimento, cabendo remissão para o Congresso
Nacional no sentido de este emitir parecer. Ou Alternativa E: Considere a seguinte situação hipotética.
Um deputado licenciou-se, sem remuneração, da Câmara
dos     Deputados para cuidar da administração de sua
fazenda no interior     de Goiás, no período compreendido
entre os meses de maio a     julho de 2002.
Nessa situação, não cabe alegação de perda de mandato.

Paula Eduarda · Accepted Answer

Alternativa [C] As comissões do Congresso Nacional só devem receber
petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer
pessoa, quando se tratar de matéria de direito público,
mediante atuação de advogado ou do Ministério Público. letra C

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder e ao proce...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas