O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro. Quanto aos demais lançamentos no sistema orçamentário e de controle, permanecem conforme a Lei nº 4.320/1964

O passivo financeiro é calculado a partir das contas crédito empenhado a liquidar e contas do passivo que representem obrigações independentes de autorização orçamentária para serem realizadas. Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, caso se tenha ciência da ocorrência do fato gerador, a conta crédito empenhado a liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta crédito empenhado em liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo

A alternativa correta é a C.

O Conceito: A fase da despesa "em liquidação" foi criada para registrar as despesas cujo fato gerador já ocorreu (o serviço foi prestado ou o bem foi entregue), mas que ainda não passaram pela etapa formal de verificação e aceite (a liquidação propriamente dita).

O Impacto Direto: Ao identificar essa situação, a contabilidade consegue registrar uma obrigação que já existe do ponto de vista patrimonial. O objetivo direto dessa regra é, portanto, garantir que o montante total das dívidas e obrigações da entidade esteja corretamente mensurado no final do exercício.

A Apuração: O conjunto de obrigações financeiras de curto prazo, que inclui os Restos a Pagar, compõe o Passivo Financeiro. Portanto, a regra que aprimora a classificação dos Restos a Pagar tem como finalidade direta a correta apuração do passivo financeiro.

Relação com as outras alternativas:

A) do superávit financeiro: O superávit financeiro é calculado a partir do passivo financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro). Embora a regra afete o superávit, seu impacto primário e direto é na apuração do seu componente, o passivo financeiro.

B), D) e E): As outras opções se referem a conceitos distintos que não são o foco principal desta regra específica de classificação de Restos a Pagar.