Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Posturas do Município de Centenário do Sul/PR, em seu Título I – Das Disposições Gerais, Art. 2°, as disposições relativas à utilização das áreas abrangidas por este Código, complementares às Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo e ao Código de Obras, têm por finalidade:

I. assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto dos espaços e edificações do município.
II. garantir o respeito às relações sociais e culturais.
III. estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e ao conforto ambiental.
IV. promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.