É CORRETO afirmar que à cláusula contratual denominada exce...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Pracinha - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |

Q4116130 Direito Administrativo

É CORRETO afirmar que à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleticontractus:

não é admitida no direito pátrio.

pode ser empregada pelo particular em face da Administração Pública, em algumas hipóteses legais, que o permite deixar de cumprir sua obrigação contratual.

pode ser utilizada pelo particular que contratou com o poder público, em algumas situações, para pedir judicialmente a rescisão contratual.

não pode ser invocada pelo particular contratado em razão do princípio da continuidade do serviço público.

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