Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a ...

Tema Central: A questão aborda a Receita Orçamentária no contexto da União, focando em transações que requerem autorização legislativa e como essas são registradas. Para resolver questões dessa natureza, é essencial compreender o que são receitas e despesas orçamentárias e como determinadas operações financeiras são registradas.

A alternativa correta é: C - certo.

A operação mencionada na questão refere-se a transações que, mesmo sem causar um ingresso imediato de recursos financeiros, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária.

Justificativa:

• Receita Orçamentária: É o reconhecimento das receitas que a União tem direito a receber. No caso de operações de crédito, como aquisições financiadas e arrendamento mercantil-financeiro, elas são tratadas como se fossem receitas, pois implicam um compromisso financeiro futuro.
• Operação de Crédito: Transações como financiamentos e arrendamentos são consideradas operações de crédito, pois envolvem a obtenção de recursos ou o uso de bens que geram uma obrigação de pagamento futuro.
• Mesmo sem um ingresso imediato de recursos, a legislação autoriza esse tipo de registro, reconhecendo tanto uma receita quanto uma despesa orçamentária, devido à necessidade de refletir o compromisso assumido.

Por que a alternativa E - errado está incorreta:

A alternativa 'E' estaria incorreta porque ignora que, em algumas transações específicas, a legislação requer o registro de receitas e despesas orçamentárias mesmo na ausência de um fluxo de caixa imediato, devido à natureza dessas transações como operações de crédito.

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Questão correta. Segundo o Manual da Receita:O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Na União, em algumas transações, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:“Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:(...)III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;”As operações de crédito devem constar no orçamento, conforme o artigo 3º da Lei nº 4.320/64:“Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.”Dessa forma, receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, financiam despesas orçamentárias.

Trata-se de mera transcrição do Manual da Receita Nacional, em sua página 21. Citamos:

Na União, em algumas transações, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos, devido à necessidade de autorização legislativa para sua realização. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil financeiro são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária, pois são consideradas operação de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

(…)

III – operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

Logo, a questão está CERTA.

OPERACAO DE CREDITO

• ORIGINARIA
• EXTRORDINARIA
• ORCAMENTARIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
• NAO EFETIVA (SIGNIFICANDO, E' PERMUTATIVA, GERA PASSIVO!)

OPERACAO DE CREDITO POR A.R.O. (ATENCIPACAO DE RECEITA ORCAMENTARIA)

• ORIGINARIA
• EXTRAORDINARIA
• E' EXTRAORCAMENTARIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
• NAO EFETIVA

                                                                                 ***teclado sem acento***