Leia o excerto a seguir: "Na eticidade, como identidade da ...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo de Voleibol de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3 |
Q3831800
Ética na Administração Pública
Leia o excerto a seguir:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a coincidência entre deveres e direitos, aplicada ao caso em que a atuação do servidor afeta a concretização de direitos das famílias de baixa renda.
Tema central: Coincidência entre deveres e direitos na atuação do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma a eticidade em autorização para flexibilização individual conforme a avaliação pessoal do servidor. A base é expressa ao dizer que a coincidência entre vontade universal e particular não significa prevalência do juízo subjetivo do agente sobre a normatividade institucional.
B
Certa
A alternativa B está certa porque traduz a reciprocidade entre deveres e direitos na atuação do servidor: o cumprimento das obrigações funcionais deve se orientar pelos direitos que a atuação administrativa busca concretizar. É essa ligação entre dever funcional e realização de direitos que o excerto exige.
C
Errada
Está errada porque separa rigidamente esfera normativa e executiva e reduz a atuação ética ao cumprimento literal das regras vigentes. A situação-problema foi construída justamente para afastar esse formalismo, exigindo reflexão sobre os efeitos da aplicação normativa na realização de direitos.
D
Errada
Está errada porque trata a relação entre direitos e deveres como subordinação unilateral dos direitos do servidor ao cumprimento estrito de deveres funcionais, além de desprezar os resultados concretos da aplicação das normas para os destinatários. O excerto fala em reciprocidade entre direitos e deveres, não em condicionamento unilateral com indiferença aos efeitos produzidos.
E
Errada
Está errada porque restringe a coincidência entre deveres e direitos à relação interna entre servidor e Administração. No caso apresentado, a questão ética surge precisamente da relação entre o exercício funcional e a efetivação dos direitos das famílias afetadas, de modo que essa limitação contraria a lógica da questão.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi dupla: ler a eticidade como licença para decisão pessoal do servidor ou, no extremo oposto, reduzi-la à aplicação literal da norma, ignorando a finalidade de concretização de direitos.
Dica para questões semelhantes
- Se o texto-base vincula dever e direito, elimine alternativas que tratem o dever funcional como mero cumprimento formal sem considerar os direitos envolvidos.
- Elimine opções que usem linguagem de avaliação pessoal do agente para justificar afastamento individual da normatividade.
- Em situações de ética administrativa, verifique se a alternativa conecta a atuação do servidor aos direitos dos administrados, e não apenas à relação interna com a Administração.
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