Conforme a Resolução n.o 423/2013 do COFFITO, que rege as no...
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
*Art.6º – O instrutor será nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão, cabendo-lhe, dentre outras, a prática dos seguintes atos processuais:
*I – Promover a citação do representado;
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo