A Lei nº 12.435/2011 instituiu o Sistema Único de Assistênc...

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Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Educador Social |

Q3761675 Serviço Social

A Lei nº 12.435/2011 instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o objetivo de:

garantir exclusivamente a transferência de renda às famílias em situação de pobreza.

estabelecer um modelo de gestão descentralizado e participativo da assistência social.

substituir o Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de serviços socioassistenciais.

regulamentar apenas a concessão de benefícios eventuais no âmbito da União.

organizar a assistência social em um sistema centralizado e federalizado.

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