Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º
8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se
afirma em:

Question

Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º
8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se
afirma em: Alternativa A: É permitida a permanência de portadores de
doenças que necessitem de assistência médica ou
de enfermagem permanente em instituições
asilares de caráter social. Ou Alternativa B: Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais do idoso serão órgãos
provisórios, instituídos em cada gestão conforme a
conveniência do Poder Executivo local. Ou Alternativa C: Os ministérios das áreas de saúde, educação e
trabalho poderão, a critério de conveniência e
oportunidade do Poder Executivo, elaborar
proposta orçamentária para o financiamento de
programas da pessoa idosa. Ou Alternativa D: Competirá ao órgão ministerial responsável pela
assistência e promoção social a coordenação geral
da política nacional do idoso, com a participação
dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais do idoso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Competirá ao órgão ministerial responsável pela
assistência e promoção social a coordenação geral
da política nacional do idoso, com a participação
dos Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais do idoso. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia identificar a regra do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.842/1994, sobre a coordenação geral da Política Nacional do Idoso pelo órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social, com participação dos Conselhos do Idoso.Tema central: Política Nacional do IdosoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não autoriza, de forma geral, a permanência de portadores de doenças que necessitem assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. O texto legal estabelece vedação, ressalvadas situações definidas em regulamento. A alternativa inverte a regra.BErradaEstá errada porque a lei determina a criação dos Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso. Não há previsão de que sejam órgãos provisórios nem de que dependam da conveniência do Poder Executivo local em cada gestão. A alternativa acrescenta um caráter precário e discricionário inexistente na norma.CErradaEstá errada porque a lei trata a elaboração de proposta orçamentária pelos ministérios competentes como dever, e não como faculdade sujeita à conveniência e oportunidade do Executivo. Além disso, a alternativa reduz indevidamente os ministérios envolvidos, enquanto o texto legal abrange também previdência social, cultura, esporte e lazer.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.842/1994: compete ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso.Pegadinha da questãoA questão explorou trocas de sentido no texto legal: transformar vedação em permissão, dever em faculdade discricionária e criação legal de conselhos em existência provisória dependente da conveniência do Executivo.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer competências na Lei nº 8.842/1994, confira se a alternativa reproduz atribuição legal expressa ou se inventa margem discricionária inexistente.Desconfie de alternativas que usem termos como 'poderão', 'conveniência' ou 'provisório' quando a lei impõe dever ou determina criação de órgãos.Em itens sobre instituições asilares e financiamento, verifique se a alternativa respeita a direção da norma: vedação continua vedação, e obrigação continua obrigação.

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Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de ...

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Gabarito: D

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