Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990,
acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
assinale a alternativa CORRETA:

Question

Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990,
acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: Caberá ao Ministério da saúde, com seus recursos
próprios, financiar o Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena. Ou Alternativa B: O SUS promoverá a articulação do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena apenas com as
instâncias municipais, sendo vedada a integração
com os órgãos federais responsáveis pela Política
Indígena do País. Ou Alternativa C: O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá
ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e
regionalizado. Ou Alternativa D: O custeio e a execução das ações do Subsistema de
Saúde Indígena são de responsabilidade apenas da
União, sendo vedada a participação complementar
de Estados, Municípios ou instituições não-governamentais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá
ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e
regionalizado. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão cobrava a característica legal do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prevista no art. 19-G da Lei nº 8.080/1990. Como o texto-base afirma que ele deve ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, a alternativa C é a correta.Tema central: Características legais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no art. 19-G da Lei nº 8.080/1990Análise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei atribui o financiamento do subsistema à União e admite participação complementar no custeio e na execução das ações. A alternativa, ao dizer que caberá ao Ministério da Saúde, com seus recursos próprios, financiar o subsistema, desloca e restringe indevidamente essa regra.BErradaEstá errada porque a lei não limita a articulação do subsistema às instâncias municipais nem veda a integração com os órgãos federais responsáveis pela Política Indígena do País. Ao contrário, a articulação prevista pela norma é mais ampla.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a disposição expressa do art. 19-G da Lei nº 8.080/1990: o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.DErradaEstá errada porque a lei não veda a participação complementar de Estados, Municípios ou instituições não governamentais. A base informa justamente o contrário: essa participação é admitida no custeio e na execução das ações.Pegadinha da questãoA questão usa uma redação literal na alternativa correta e insere, nas incorretas, restrições indevidas como 'apenas', 'vedada' e a redução do financiamento à fórmula 'Ministério da Saúde, com seus recursos próprios'.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, procure a formulação do art. 19-G: descentralizado, hierarquizado e regionalizado.Desconfie de alternativas que reduzam indevidamente financiamento, articulação ou participação complementar prevista em lei.Termos absolutos como 'apenas' e 'vedada' costumam indicar desvio da regra legal quando a norma admite integração e participação complementar.

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Gabarito: C

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