A Constituição de 1988 foi importante historicamente por ass...

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Q938118

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Professor - Anos Iniciais |

Q938118 História

A Constituição de 1988 foi importante historicamente por assegurar uma série de conquistas aos cidadãos, dentre as quais,

a possibilidade de organização de milícias armadas, pelas comunidades, para a garantia da segurança pública.

o caráter facultativo do voto nas eleições municipais, estaduais e federais.

o direito à livre exploração do subsolo brasileiro, sem interferência da União.

a educação como um direito de todos e dever do Estado.

a criação do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas, como o 13^o .

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