Considerando o dispositivo da Lei de
Regulamentação Profissional, Lei n.º 8.662/1993, são
competências do Assistente Social:

Question

Considerando o dispositivo da Lei de
Regulamentação Profissional, Lei n.º 8.662/1993, são
competências do Assistente Social:  Alternativa A: Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação da
sociedade civil. Ou Alternativa B: Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos
periciais, informações e pareceres sobre a matéria
de Serviço Social.  Ou Alternativa C: Participar de programas de socorro à população
em situação de calamidade pública, no
atendimento e defesa de seus interesses e
necessidades. Ou Alternativa D: Transgredir qualquer preceito do Código de Ética,
bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação da
sociedade civil. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado exigia distinguir competências do art. 4º das atribuições privativas do art. 5º da Lei nº 8.662/1993. A alternativa A reproduz literalmente uma competência do art. 4º, enquanto B remete ao art. 5º; porém C também encontra respaldo no art. 4º, o que revela inconsistência de formulação na questão, embora o gabarito oficial tenha indicado A.Tema central: Competências e atribuições privativasAnálise das alternativasACertaA está correta porque descreve hipótese expressamente enquadrada pela Lei nº 8.662/1993 como competência do Assistente Social no art. 4º: elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos no âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil. O ponto técnico não era reconhecer atividade profissional em geral, mas identificar a categoria normativa pedida no enunciado.BErradaO conteúdo da alternativa está previsto na Lei nº 8.662/1993, mas em outra categoria jurídica: trata-se de atribuição privativa do art. 5º, e não de competência do art. 4º. Portanto, o erro está na classificação normativa exigida pela questão.CErradaA alternativa também encontra respaldo na Lei nº 8.662/1993 como competência do Assistente Social no art. 4º. Assim, sua eliminação como incorreta não se sustenta pela lei; se mantida a marcação oficial, isso decorre de inconsistência da questão, e não de erro material da alternativa.DErradaA alternativa não descreve competência nem atribuição profissional; enuncia uma transgressão/conduta vedada, incompatível com o comando da questão. Por isso, não pode ser tomada como competência do Assistente Social.Pegadinha da questãoA confusão está em tomar qualquer ato profissional previsto na lei como 'competência', sem separar competências do art. 4º de atribuições privativas do art. 5º; além disso, a questão tem inconsistência porque C também corresponde a competência legal.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar 'competências', confira se a alternativa está no art. 4º, e não apenas se o ato existe na lei.Se a alternativa trouxer perícia, vistoria, laudo, informação ou parecer em Serviço Social, teste primeiro a hipótese de atribuição privativa do art. 5º.Em questões sobre a Lei nº 8.662/1993, resolva por categoria normativa antes de resolver por familiaridade com a atividade profissional.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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