Quando relacionamos a Política Nacional de Educação Especia...

Tema central da questão: A questão aborda a relação entre a Política Nacional de Educação Especial e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), temas importantes para entender o quadro legal e prático da educação inclusiva no Brasil.

Para resolver esta questão, é necessário compreender que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a inclusão social e cidadania.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, por sua vez, visa implementar práticas educacionais que garantam a inclusão de todos os estudantes, independentemente de suas condições individuais, conforme os princípios estabelecidos na LBI.

Alternativa correta: C - a Política Nacional é uma implementação prática das diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque a Política Nacional de Educação Especial busca operacionalizar os princípios da Lei Brasileira de Inclusão, promovendo estratégias práticas para garantir a educação inclusiva. Estas estratégias incluem o acesso ao currículo comum, participação e aprendizado de estudantes com deficiência no sistema regular de ensino.

Análise das alternativas incorretas:

A - a Lei Brasileira de Inclusão não é relevante para a Política Nacional. Esta alternativa está incorreta, pois a LBI é fundamental para a formulação e implementação de políticas de educação inclusiva, incluindo a Política Nacional de Educação Especial.

B - ambas são políticas independentes, sem conexão e segregadoras. Esta é uma afirmação errada, pois ambas estão interligadas e visam promover a inclusão, não a segregação.

D - a Política Nacional foi criada antes da Lei Brasileira de Inclusão. Esta alternativa está incorreta, pois a LBI foi aprovada em 2015, enquanto as diretrizes de inclusão, na forma atual, foram desenvolvidas posteriormente para alinhamento e implementação.

E - a Lei Brasileira de Inclusão prioriza o ensino em instituições segregadas e públicas. Esta alternativa está errada, pois a LBI promove a inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, sem segregação.

Entender a relação entre essas leis e políticas é crucial para compreender o funcionamento da educação inclusiva e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

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