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A Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015) reafirma o direito à educação para pessoas com deficiência, visando garantir: 
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Para resolver a questão sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), precisamos compreender que o tema central é a educação inclusiva. Este tema é de extrema importância, pois aborda os direitos das pessoas com deficiência em âmbito educacional, assegurando o acesso igualitário às oportunidades de aprendizado.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece que pessoas com deficiência têm direito à educação em todos os níveis de ensino, enfatizando a necessidade de garantir o acesso e permanência desses alunos nas escolas com a devida adaptação curricular e estrutura física quando necessário.

Alternativa Correta: E - "o acesso e a permanência de todos os alunos no ambiente escolar."

Essa alternativa está correta porque reflete o objetivo principal da LBI, que é promover a educação inclusiva em locais que favoreçam a socialização e a aprendizagem conjunta entre alunos com e sem deficiência. O artigo 28 da LBI refere-se a esses direitos, garantindo um ambiente educacional inclusivo e acessível.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "o direito à educação somente em escolas regulares e particulares." Essa alternativa está incorreta porque a LBI não restringe o direito à educação apenas a escolas regulares e particulares. O direito é universal e abrange todas as instituições de ensino, públicas ou privadas.

B - "a educação especial apenas no ensino fundamental e superior." Está errada porque a educação especial, segundo a LBI, deve ser ofertada em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior, e não apenas no ensino fundamental e superior.

C - "o ensino domiciliar para pessoas com deficiência." Embora o ensino domiciliar possa ser uma opção para algumas famílias, a LBI não promove essa prática como regra para pessoas com deficiência, mas sim a integração em escolas regulares.

D - "a segregação em ambientes especializados para melhor atendimento." Esta alternativa é contrária ao princípio da inclusão defendido pela LBI, que busca evitar a segregação e promover a convivência em ambientes inclusivos.

Esse tipo de questão exige que o candidato tenha um entendimento claro sobre as diretrizes legais de inclusão e a aplicação prática dessas leis no contexto educacional.

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