A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa D: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão se resolvia pela incompatibilidade das alternativas B, C e D com a ética pública, que não se limita ao formalismo legal nem se reduz à consciência individual.Tema central: ética pública funcionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque trata a ética no serviço público como orientação da conduta funcional pela legalidade e pelo interesse público, sem reduzir o tema ao simples cumprimento formal da lei. Além disso, incorpora exatamente os valores indicados pela base decisória — integridade e responsabilidade institucional — como critérios que sustentam a legitimidade da atuação administrativa.BErradaEstá errada porque admite relativizar o interesse coletivo em favor de decisões personalizadas ou de conveniências circunstanciais. Isso contraria o critério central da ética pública, que tem o interesse público como parâmetro e não autoriza sua flexibilização por eficiência pontual ou personalização decisória.CErradaEstá errada porque reduz a ética ao regime jurídico do servidor e ao cumprimento formal de normas legais. A base afirma justamente o oposto: a ética pública não se esgota na legalidade estrita e admite avaliação valorativa da conduta funcional.DErradaEstá errada porque nega a exigibilidade institucional da ética e a restringe à consciência individual do agente. Isso é incompatível com a noção de dever funcional e com a possibilidade de controle administrativo da conduta ética no serviço público.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar ética pública como se fosse apenas obediência formal à lei ou assunto exclusivamente subjetivo do agente.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que ética pública vai além da legalidade estrita, mas permanece vinculada ao interesse público e à integridade funcional, ela segue o núcleo correto.Elimine opções que permitam sacrificar o interesse coletivo por conveniência, personalização decisória ou eficiência circunstancial.Elimine opções que reduzam ética a formalismo legal ou que neguem sua exigibilidade institucional.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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