A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 6...

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Q3954748 Administração Pública
A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 68/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências. Qual alternativa a seguir apresenta somente atribuições do diretor, cargo de provimento em comissão da referida câmara, previsto nesta Resolução n.º 68/2025? 
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário identificar, de forma literal, quais atribuições estão expressamente previstas para o cargo de Diretor no Anexo III da Resolução nº 68/2025 e verificar qual alternativa traz somente essas atribuições, sem misturar tarefas de outros cargos ou redações que não correspondem ao rol legal.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reúne apenas atribuições expressamente previstas para o cargo de Diretor no Anexo III da Resolução nº 68/2025, sem misturar tarefas de outros cargos ou funções administrativas diversas. Como o enunciado usa a palavra “somente”, basta a presença de uma atribuição estranha ao rol do Diretor para eliminar a opção.

Tema central: Atribuições do cargo em comissão de Diretor na Resolução nº 68/2025 da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque mistura apenas uma atribuição do Diretor com tarefas genéricas de outro cargo, como “adquirir e atualizar conhecimentos práticos e teóricos do cargo” e “executar outras tarefas correlatas designada pelo superior imediato”. Pela base, a alternativa só seria válida se trouxesse somente atribuições do Diretor.
B
Errada
Está incorreta porque inclui “preparar o expediente encaminhando-o à direção para despacho com o presidente”, comando que a base aponta como estranho ao rol do Diretor. Embora contenha atribuições do Diretor, a presença dessa tarefa impede o enquadramento no requisito de trazer somente atribuições desse cargo.
C
Errada
Está incorreta porque, além de atribuições do Diretor, acrescenta “organizar e manter atualizado o índice de oradores, preparando o expediente”, que a base indica corresponder a outra função administrativa/legislativa, e não ao cargo de Diretor. Por isso, a alternativa não atende ao comando restritivo do enunciado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente três atribuições indicadas na base como próprias do Diretor: manter sob sua coordenação todos os órgãos da Câmara Municipal; desenvolver programação que garanta o apoio técnico às atividades das Comissões; e acompanhar o cumprimento dos prazos dos projetos encaminhados para sanção do Executivo Municipal. Esses três pontos são apontados expressamente na base como integrantes do rol do cargo de Diretor, sem mistura com atribuições de outros cargos.
E
Errada
Está incorreta porque inclui “organizar e manter organizado o sistema de arquivo da Câmara Municipal de Morro da Garça” e “preparar o expediente encaminhando-o à direção para despacho com o presidente”, pontos que a base afirma não integrarem, isoladamente, o núcleo das atribuições do Diretor; além disso, a formulação não corresponde ao rol legal do cargo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi misturar atribuições reais do Diretor com tarefas de apoio administrativo, arquivo, expediente, recepção ou outras funções da Câmara. Outra armadilha foi alterar a redação do rol legal com acréscimos que não constam no Anexo III. Como o enunciado exige “somente” atribuições do Diretor, qualquer elemento estranho já elimina a alternativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar atribuições de cargo previstas em norma administrativa, o critério é a leitura literal do rol de competências.
  • Se o enunciado exigir “somente” atribuições de determinado cargo, elimine a alternativa que misturar uma única tarefa de outro cargo.
  • Diferencie atribuições de direção de tarefas de apoio administrativo, arquivo, expediente ou recepção, porque a base mostra que essa mistura foi usada para confundir.
  • Desconfie de alternativas que trocam a redação legal por formulações diferentes ou com acréscimos não previstos na norma.

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