Tema central: A questão trata dos requisitos para habilitação na categoria C da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assunto frequente em concursos para Motorista e essencial para quem atua no transporte de cargas.

Legislação aplicada: O Art. 8º da Resolução CONTRAN nº 789/2020 determina:

“Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá:
I – estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B;
II – não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses; (...)"

Comentário doutrinário: Segundo José Cretella Júnior, a exigência do tempo mínimo visa garantir experiência prática e mais responsabilidade ao condutor antes de permitir acesso a veículos de maior porte.

Análise detalhada da alternativa correta:

Alternativa B – Exige 1 ano na categoria B e não mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Está em perfeita consonância com a legislação vigente, preenchendo os dois critérios obrigatórios e sendo por isso correta.

Exemplo prático: Imagine João, habilitado na categoria B desde janeiro de 2022 e sem infrações gravíssimas desde então. Em fevereiro de 2023, preenche os requisitos para solicitar a categoria C, pois já completou um ano de habilitação e não ultrapassou o limite de infrações gravíssimas.

Análise das alternativas incorretas:

A e D – Exigem 2 anos na B, contrariando a legislação, que exige apenas 1 ano.

C e D – Falam em 6 meses quanto ao período de controle de infrações, mas a lei impõe o prazo de 12 meses.

Possíveis pegadinhas: Atenção aos números de prazo (um ano x dois anos; seis meses x doze meses) e ao tipo de infração mencionada (gravíssima). Essas variações podem confundir o candidato. Leia sempre atentamente o texto da lei!

Resumo para concursos: Para categoria C: mínimo de 1 ano na B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

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