Com relação à estrutura orçamentária e à evolução do déficit...

Alternativa correta: Errado

1. Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a estrutura orçamentária brasileira, com foco específico no débito da previdência social e seu impacto no superávit primário. Compreender essa relação é crucial para entender como o governo gerencia suas contas públicas e como isso afeta a economia nacional.

2. Resumo Teórico:

O superávit primário é um indicador econômico que representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os gastos com juros da dívida pública. Ele é usado pelo governo para mostrar sua capacidade de pagar a dívida ao longo do tempo. O débito da previdência social, que ocorre quando as despesas do sistema previdenciário superam as receitas, faz parte das contas do governo e, portanto, é considerado no cálculo do superávit primário.

De acordo com o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, o superávit primário inclui todas as receitas e despesas primárias, o que compreende também o déficit da previdência social.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação dada na questão é errada porque o débito da previdência social é, sim, considerado na conta do superávit primário. A inclusão de todas as receitas e despesas primárias, incluindo aquelas da previdência, é essencial para calcular corretamente o superávit primário.

4. Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa que afirmava que o déficit da previdência social não era incluído no cálculo do superávit primário está errada por não reconhecer que este tipo de déficit faz parte do cálculo das contas primárias do governo. Ignorar isso poderia levar a uma interpretação equivocada sobre a real saúde financeira do governo.

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O saldo primário é o resultado das contas públicas excluindo os juros. Esses recursos são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas. Nesse caso, temos um exemplo de superávit nominal, o que tende a reduzir o montante da dívida pública.

A previdência está incluida nas contas públicas.

As receitas e despesas do INSS e dos regimes próprios de previdência são receitas e despesas públicas e não financeiras.

Logo, o déficit da previdência social é sim compreendido no cálculo do superávit primário, claro.

Fonte: Direção Concursos - Jetro Coutinho

As receitas e despesas do INSS e dos regimes próprios de previdência são receitas e despesas públicas e não financeiras.

Logo, o déficit da previdência social é sim compreendido no cálculo do superávit primário, claro.

Fonte: Direção Concursos - Jetro Coutinho