A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
 à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:  Alternativa A: A ética no serviço público autoriza decisões
baseadas em convicções pessoais do agente, desde
que estas não contrariem diretamente a legislação
vigente. Ou Alternativa B: A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa. Ou Alternativa C: A observância da ética no serviço público
restringe-se às hipóteses em que exista norma
expressa que discipline previamente a conduta do
agente. Ou Alternativa D: A ética no serviço público se confunde com a
legalidade estrita, uma vez que toda decisão legal é,
por definição, eticamente legítima no âmbito da
Administração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público atua como limite valorativo
 à discricionariedade administrativa. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão pedia identificar a alternativa compatível com a ideia de que a ética pública limita a discricionariedade administrativa e vai além da legalidade formal.Tema central: Ética e discricionariedadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transfere o critério ético para convicções pessoais do agente, quando a base aponta interesse coletivo e controle da discricionariedade como parâmetros da atuação pública.BCertaA alternativa B está correta porque a base afirma que a ética no serviço público atua para além do cumprimento formal da lei e controla a discricionariedade administrativa. Por isso, ela funciona como limite valorativo da escolha do agente público.CErradaEstá errada porque restringe a ética às hipóteses com norma expressa prévia. A base afirma que a ética atua para além do cumprimento formal da lei.DErradaEstá errada porque confunde ética com legalidade estrita. A base distingue os dois planos ao dizer que a ética vai além da lei formal.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a ética pública como mera legalidade formal, como convicção pessoal do agente ou como algo que só vale quando houver regra expressa.Dica para questões semelhantesSe o enunciado disser que a ética atua além da lei formal, elimine alternativas que igualem ética e legalidade estrita.Se houver referência a controle da discricionariedade, procure a opção que apresente a ética como limite material da decisão administrativa.Afaste alternativas que substituam interesse coletivo e integridade institucional por convicções pessoais do agente.

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A ética no serviço público configura um conjunto de valores...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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