Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as alternativas e ...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Enfermeiro PSF |

Q2298213 Enfermagem

Considerando a Lei n° 8.080/1990 analise as alternativas e assinale a incorreta:

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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