A Constituição da República estrutura o Estado brasileiro p...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Médico Clínico Diarista (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3951542 Direito Constitucional

A Constituição da República estrutura o Estado brasileiro por meio de fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem suas relações internacionais, todos dotados de densidade normativa própria e posições sistematicamente distintas no texto constitucional. Considerando exclusivamente a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A soberania figura como fundamento da República Federativa do Brasil e, simultaneamente, como princípio que rege suas relações internacionais, conforme previsão expressa no texto constitucional.

A cidadania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, voltado à promoção do desenvolvimento nacional e da erradicação da pobreza.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio orientador das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

A prevalência dos direitos humanos integra o rol dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito previstos no art. 1º da Constituição.

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A) A soberania figura como fundamento da República Federativa do Brasil e, simultaneamente, como princípio que rege suas relações internacionais, conforme previsão expressa no texto constitucional.

Fundamentos (art. 1º da CF):
Incluem, entre outros, a soberania e a cidadania.
Objetivos fundamentais (art. 3º da CF):
Exemplo: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza; promover o desenvolvimento nacional.
Princípios das relações internacionais (art. 4º da CF):
Incluem, entre outros, a soberania e a prevalência dos direitos humanos.

A ✅ (CORRETA):
A soberania aparece nos dois lugares:
Art. 1º → fundamento
Art. 4º → princípio das relações internacionais
B ❌:
Cidadania não é objetivo, é fundamento (art. 1º).
C ❌:
“Construir uma sociedade livre, justa e solidária” é objetivo fundamental (art. 3º), não princípio internacional.
D ❌:
“Prevalência dos direitos humanos” é princípio das relações internacionais (art. 4º), não fundamento do art. 1º.

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