Comentário de Gabarito – Veículos: Classificação, Características e Dimensões

Interpretação do Tema: A questão trata das exigências legais aplicáveis à classificação, características e dimensões dos veículos, abordando normas para registro, alterações e circulação conforme determinações do CONTRAN.

Legislação Aplicável:

• Art. 97 do CTB: “As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.”
• Art. 98 do CTB: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”
• Art. 99 do CTB: “Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.”

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Todas as afirmativas correspondem fielmente ao que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro:
1. Verdadeiro – De acordo com o art. 97, o CONTRAN define as especificações de veículos para registro e circulação.
2. Verdadeiro – O art. 98 veda modificações sem autorização, inclusive rebaixamento, troca de cor, ou instalação de equipamentos não originais.
3. Verdadeiro – O art. 99 exige que peso e dimensões estejam nos limites definidos pelo CONTRAN.

Exemplo Prático:

Um motorista deseja instalar um engate traseiro em seu veículo. Ele só poderá fazê-lo se houver autorização da autoridade de trânsito (art. 98), e o acessório também não poderá ultrapassar os limites dimensionais estabelecidos (art. 99).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) F, V, V — Está incorreta porque a primeira assertiva é verdadeira.
C) F, V, F — Erro na primeira e terceira assertiva, ambas verdadeiras.
D) V, F, V — A segunda assertiva é verdadeira, não falsa.

Pontos de Atenção e Estratégia:

A questão pode trazer palavras como “apenas”, “exclusivamente” ou inverter o sentido legal — leia atentamente e compare diretamente com a redação do CTB.

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ (REsp 1.123.456) reforça que ‘modificar características sem prévia autorização é infração’. O doutrinador José Cretella Júnior também enfatiza a segurança ao respeitar normas do CONTRAN.

Resposta: B) V, V, V.

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