O Município Alfa criou um programa permanente de enfrentamento à violência
doméstica contra a mulher, adotando medidas como a capacitação de profissionais da segurança
pública, a criação de um banco de dados estatísticos e a celebração de convênios com organizações
da sociedade civil. À luz da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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