No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.  Ou Alternativa C: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa D: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que, no SUS, descentralização significa redistribuir competências, poder decisório e responsabilidades entre União, estados e municípios, aproximando a gestão das necessidades locais. Também era indispensável distinguir comando único de centralização federal, reconhecer que a participação social e o controle social integram a estrutura do SUS e lembrar que a gestão municipal exige capacidade técnico-administrativa e financeira compatível com as atribuições assumidas.Critério decisivo: A alternativa correta é a que apresenta a descentralização como repartição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo e a vincula à melhoria da prestação dos serviços e ao controle e fiscalização pelos cidadãos.Tema central: Descentralização no SUS como diretriz organizativa e redistribuição de responsabilidades entre os entes federativosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque confunde comando único com concentração da gestão no nível federal. No SUS, comando único significa direção única em cada esfera de governo, com responsabilidade própria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não gestão exclusiva da União em todo o território nacional.BErradaEstá incorreta porque afirma que a descentralização dispensaria a participação social e que o controle social não seria estruturante. Isso contraria a organização do SUS, em que a participação da comunidade e o controle social integram a estrutura do sistema e se relacionam com a fiscalização e o acompanhamento das políticas de saúde.CErradaEstá incorreta porque a gestão municipal não se sustenta apenas por delegação formal de responsabilidades. A assunção de atribuições no SUS exige capacidade técnico-administrativa e financeira compatível, de modo que a execução das ações de saúde não prescinde de estrutura organizacional local.DCertaA alternativa D está correta porque define a descentralização exatamente como redistribuição de poder e responsabilidade entre União, estados e municípios. Além disso, associa essa diretriz à prestação de serviços com maior qualidade e ao controle e fiscalização pelos cidadãos, pontos que correspondem à finalidade da descentralização no SUS e à presença do controle social como elemento estruturante do sistema.Pegadinha da questãoA questão mistura conceitos próximos para induzir erro: usa indevidamente o termo comando único para sugerir centralização federal, nega o controle social como se a gestão fosse apenas governamental e tenta fazer parecer que a municipalização dispensaria estrutura técnica, administrativa e financeira própria.Dica para questões semelhantesSe a alternativa disser que descentralização redistribui competências e responsabilidades entre União, estados e municípios, ela segue o núcleo correto do tema.Quando aparecer comando único, verifique se o enunciado respeita a ideia de direção única em cada esfera de governo, e não concentração na União.Em SUS, participação social e controle social não são afastados pela descentralização; ao contrário, permanecem vinculados à fiscalização e ao acompanhamento das políticas.Descentralização não é mera transferência formal de tarefas: a gestão local precisa de capacidade técnica, administrativa e financeira compatível com as atribuições assumidas.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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