Tema central: Esta questão aborda as funções dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dispositivos-chave da reforma psiquiátrica brasileira e da construção do modelo substitutivo aos hospitais psiquiátricos. Dominar este tema é fundamental para o cargo de médico psiquiatra, pois dialoga diretamente com políticas públicas e princípios do cuidado em saúde mental.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) Funcionar de modo complementar aos hospitais psiquiátricos está incorreta. Os CAPS não possuem natureza complementar aos hospitais; ao contrário, são unidades substitutivas, centradas na atenção psicossocial territorializada e precoce, independentes de estrutura hospitalar. Conforme disposto no Artigo 3º da Portaria GM/MS nº 336/2002: “Os CAPS só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.” Ou seja, os CAPS não são pensados como apoio ou complemento a hospitais psiquiátricos, mas sim como alternativa e substituição ao modelo hospitalocêntrico, fortalecendo o cuidado comunitário e evitando internações desnecessárias, conforme também preconiza a Lei 10.216/2001.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta. A promoção da inserção social via ações intersetoriais é objetivo central dos CAPS, conforme Portaria GM/MS nº 336/2002.

B) Correta. CAPS são referência para a rede básica de saúde, dando suporte e qualificação à atenção primária na saúde mental (conforme Ministério da Saúde).

D) Correta. Os CAPS organizam a porta de entrada da assistência em saúde mental em sua área de abrangência, sendo responsáveis pela regulação do fluxo e encaminhamento dos usuários.

Estratégia para futuras questões: Atenção à diferenciação entre função substitutiva e complementar. Questões sobre CAPS costumam buscar este conceito: eles substituem, e não complementam, o hospital psiquiátrico. Ao encontrar o termo “complementar” relacionado ao funcionamento dos CAPS, desconfie de pegadinhas!

Segundo o Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 336/2002, Art. 3º), os CAPS não podem ser associados fisicamente ou funcionalmente à estrutura hospitalar. Essa informação é fundamental e frequentemente cobrada em concursos públicos.

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