O que precisava saber: A Portaria nº 1.820/2009 assegura que, em situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, encaminhando-a se necessário. Também garante, em caso de risco de vida ou lesão grave, a remoção do usuário em tempo hábil e em condições seguras para serviço com capacidade de resolver o problema. Além disso, mesmo havendo dificuldade temporária de atendimento, a direção e a equipe do serviço devem acolher, prestar informações claras e encaminhar sem discriminação nem privilégios.

Critério decisivo: A Portaria nº 1.820/2009 estabelece que, em urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, encaminhando-a se necessário; e, havendo risco de vida ou lesão grave, deve haver remoção em tempo hábil e em condições seguras. A assertiva III contraria frontalmente o texto normativo ao afastar a responsabilidade de acolher, informar e encaminhar e ao admitir negativa de atendimento ou privilégios.

• Em questões sobre direitos do usuário do SUS, verifique se a afirmação preserva o dever de acolher, informar e encaminhar, inclusive quando houver dificuldade temporária de atendimento.
• Nas hipóteses de urgência/emergência, considere como correta a previsão de que qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, com encaminhamento quando necessário.
• Em caso de risco de vida ou lesão grave, identifique como elemento normativo a remoção em tempo hábil e em condições seguras para serviço com capacidade de resolver o problema.