A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica.

A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.

A inclusão de alimentos exclusivamente ultraprocessados, garantindo que 100% da merenda escolar seja composta por produtos prontos, para agilizar a rotina escolar e reduzir custo nos preparos das refeições, não sendo necessário considerar a sazonalidade dos alimentos, pois a prioridade é apenas a padronização e o sabor uniforme em todas as escolas.

O emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.