O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

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• Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical, previstas constitucionalmente, é correto afirmar:
• Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
• De acordo com a CF, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
• De acordo com a Constituição (1988), é correto afirmar, sobre os direitos e deveres individuais do cidadão, que:
• Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a