Sobre a Lei nº 8.069/90, é incorreto afirmar:

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Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Especial para Educação Básica |

Q4339434 Não definido

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estabelece que criança e adolescente portadores de deficiência deverão receber atendimento especializado.

Determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.

Determina punição na forma da lei de qualquer atentado, por ação, mas não por omissão, aos seus direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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