Os serviços que garantem proteção integral – moradia, alimen...

A alternativa correta é: E - Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Tema central da questão: A questão aborda os serviços de proteção social no âmbito da assistência social, especificamente aqueles que oferecem proteção integral para famílias e indivíduos em situações de risco extremo, sem referência familiar ou comunitária.

Esses serviços são cruciais para garantir direitos básicos e dignidade a indivíduos em situações de vulnerabilidade. Eles incluem moradia, alimentação, cuidados de saúde e apoio para reinserção social.

Resumo teórico: No Brasil, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que se divide em média e alta complexidade.

- Proteção Social Básica: Visa prevenir situações de risco, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Exemplo: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

- Proteção Social Especial de Média Complexidade: Atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, mas com vínculos familiares preservados. Exemplo: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

- Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Destina-se a pessoas que necessitam ser retiradas do núcleo familiar ou comunitário, oferecendo serviços como abrigos e casas de acolhimento.

Fonte relevante: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e documentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E está correta porque os serviços descritos no enunciado, que garantem proteção integral como moradia e alimentação para aqueles sem referência ou em situação de ameaça, são exemplos típicos de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Esses serviços são projetados para situações que demandam a retirada do indivíduo do contexto familiar e comunitário, garantindo acolhimento e proteção integral.

Análise das alternativas incorretas:

A - Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: Errado, pois o CRAS faz parte da Proteção Social Básica e foca em prevenção e fortalecimento de vínculos, não em acolhimento integral.

B - Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS: Errado, pois o CREAS atua na média complexidade, que oferece apoio sem a necessidade de retirada do contexto familiar.

C - Proteção Social Básica: Errado, pois lida com ações de prevenção e fortalecimento de vínculos, não com soluções de acolhimento total.

D - Proteção Social Especial de Média Complexidade: Errado, pois envolve apoio em situações de risco sem a necessidade de retirada do núcleo familiar.

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