Gabarito: B) I-3; II-2; III-1.

1. Interpretação do tema jurídico e legislação aplicável

A questão aborda medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para infrações típicas. O conhecimento exigido envolve correlacionar corretamente cada infração à medida administrativa respectiva, à luz do Art. 269 do CTB.

2. Citação da legislação vigente

Código de Trânsito Brasileiro – Art. 269: “A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas...”

• I – retenção do veículo;
• II – remoção do veículo;
• III – recolhimento da CNH ou Permissão para Dirigir;

3. Tema central e conhecimento exigido

O ponto focal é identificar qual medida administrativa corresponde a qual infração, evitando confundir retenção com remoção, ou recolhimento de documento, conceitos distintos no CTB.

4. Exemplo prático

Se um condutor não estiver portando a CNH, o agente pode reter o veículo até a apresentação do documento. Estacionamento em local proibido, por sua vez, pode ensejar remoção do veículo.

5. Justificativa da alternativa correta

I-3: Recolhimento de documento (não portar documentos obrigatórios – Art. 232, CTB, Medida: recolhimento do documento se apresentado, caso contrário, retenção até apresentação ou remoção).
II-2: Remoção (ex: estacionamento proibido – Art. 181, CTB, Medida: remoção do veículo).
III-1: Retenção (ex: excesso de carga, pane mecânica – Art. 270 e 269, CTB, Medida: retenção até regularização).

6. Por que as demais estão incorretas?

Alternativas A, C, D, E misturam as medidas administrativas, trocando a remoção (ação de tirar o veículo da via) e a retenção (manter o condutor ou veículo até regularização) ou invertendo o recolhimento de documento. São erros comuns em provas, principalmente entre retenção e remoção.

7. Atenção à pegadinha

O principal risco é inverter retenção com remoção. A retenção pressupõe solução imediata pelo condutor; a remoção é mais grave, pois retira o veículo da via para o depósito.

8. Doutrina

Segundo Julyver Modesto de Araujo, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito padroniza estes procedimentos, evitando interpretações divergentes e garantindo segurança jurídica.

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Letra: B

I-3; II-2; III-1.

Gabarito: "B" a questão em si não é difícil,porém trabalhosa. O candidato tem que ter folego para suportar uma questão dessas no final de uma prova com 120 questões...

CTB.

Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

  Infração - leve;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento.

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Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123:

  Infração - grave;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

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Art. 234. Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa e apreensão do veículo;

  Medida administrativa - remoção do veículo.

É só analisar assim:

                                  1º caso = Se o condutor não está devidamente habilitado ou sem algum doc obrigatório ,como por exemplo, o CRLV...o veículo fica retido até vir alguém habilitado pra reconduzi-lo.

                                   2º caso= Na situação de registro de veículo, o condutor que assim não o fizer em 30 dias, ainda poderá fazer,  regularização da situação, mas o veículo ficará retido durante o período.

                                  no 3º caso= o camarada já adulterou e falsificou o doc...não tem como ele regularizar mais nem alguém trazer outro doc que possa substituir o adulterado. Ele vai sofrer a multa, o carro vai ser apreendido e removido pro Detran ou pátio destinado pelo mesmo.

LETRA "B"