A Resolução CFP Nº 010/05, que aprova o Código de Ética Pro...

Tema Central: A questão aborda o Código de Ética Profissional do Psicólogo, especificamente relacionado aos atendimentos de crianças e adolescentes. Esse tema é crucial, pois envolve a responsabilidade ética e legal dos psicólogos em situações delicadas e exigentes.

Resumo Teórico: O Código de Ética do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP Nº 010/05, estabelece diretrizes para proteger os direitos e a dignidade dos clientes, em especial de crianças e adolescentes, que são sujeitos de direitos especiais de proteção. O profissional deve garantir a integridade do atendimento, respeitar a confidencialidade e agir conforme a legislação vigente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativa Correta: D - Para realizar atendimento eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deve obter autorização de pelo menos um de seus responsáveis, seguindo a legislação em vigor.

Justificativa: A alternativa D está incorreta em afirmar que o psicólogo deve sempre obter uma autorização para atendimento eventual. No caso de atendimentos emergenciais, a legislação pode permitir que o profissional atenda sem autorização prévia, desde que informe posteriormente aos responsáveis ou autoridades competentes, conforme o Código de Ética e o ECA.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A está correta. O psicólogo deve compartilhar informações apenas essenciais aos responsáveis, respeitando o princípio da confidencialidade e o melhor interesse do menor.

B: A alternativa B está correta. Em atendimentos não eventuais, a ausência de um responsável não impede o atendimento, mas requer notificação às autoridades para resguardar o menor.

C: A alternativa C está correta. O princípio da proteção integral é fundamental no Código de Ética, obrigando o psicólogo a agir sempre no melhor interesse da criança ou adolescente.

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Desde quando pode fazer atendimento a menor sem a ciência do responsável?

Em caso de atendimento de menores, o Art. 8º do Código de Ética Profissional do Psicólogo informa que “para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente”.

Por isso, INCORRETA é a letra D