Considere os dados abaixo.

GOMES, F.B.C. Impasses no financiamento da saúde no Brasil: da constituinte à emenda 29/00. Saúde debate, Rio de Janeiro, v. 38, n. 100, p. 6-17, 2014.

Trata-se de estudo de caso sobre a relação entre o legislativo e o executivo na definição de legislação sobre o financiamento da saúde. Destacam-se as histórias legislativas e os efeitos das seguintes normas: a Constituição de 1988; a LOS; a CPM F; a EC 29, de 2000; e a LC n^o 141, de 2012. Observou-se que, apesar da maior iniciativa do legislativo para avançar no financiamento à saúde, a dependência de estímulos externos tem tornado sua atuação fragmentada e inconsistente.

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