Durante a execução de contratos administrativos para obras ...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto - Edital nº 2 |

Q3731021 Direito Administrativo

Durante a execução de contratos administrativos para obras públicas, é fundamental que sejam observados os princípios da legalidade, eficiência e equilíbrio econômico-financeiro. Considerando essas diretrizes, analise as alternativas e assinale a correta.

A revisão dos contratos de obras públicas pode ser realizada a qualquer momento, sem a necessidade de comprovação de impacto financeiro significativo para a contratada, pois assim se mantém o equilíbrio econômico-financeiro.

A aplicação de reajustes nos contratos de obras públicas pode ser feita retroativamente, sem a necessidade de previsão contratual, para garantir flexibilidade à administração, garantindo assim o equilíbrio econômico-financeiro.

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras públicas deve ser mantido durante toda a sua execução, com ajustes realizados em casos de eventos imprevisíveis ou extraordinários que impactem os custos.

Para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, é permitido o uso de aditivos contratuais para prorrogação de prazo apenas quando houver aumento de escopo, sem considerar atrasos causados por eventos fora do controle das partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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