O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio ...
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Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231550
Direito Tributário
O direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio
da progressividade, em razão do qual se deve onerar
mais as maiores bases tributárias. A progressividade,
portanto, não se restringe à existência de exações
tributárias variáveis em razão da proporcionalidade,
mas alcança a instituição de alíquotas diferentes para
uma mesma hipótese de incidência tributária, que
aumentam na medida em que cresce a base de cálculo.
Acerca da progressividade tributária, assinale a alternativa correta.
Acerca da progressividade tributária, assinale a alternativa correta.