A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 (Le...

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Q4151071 Educação Artística
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 (Lei nº 5.692/71) introduziu a Educação Artística no currículo escolar como "atividade educativa", não como disciplina, e estabeleceu a formação do professor polivalente em Arte. Sobre as consequências dessa política educacional para o ensino de Arte no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - A polivalência obrigou professores formados em áreas específicas (como Artes Plásticas ou Música) a atuar em todas as linguagens artísticas, resultando frequentemente em uma diminuição qualitativa dos saberes específicos.
II - Os cursos de formação de professores criados para atender à demanda da lei ofereciam formação eminentemente técnica e sem bases conceituais sólidas, contribuindo para o desprestígio e a insegurança docente.
III- A Educação Artística passou a ser valorizada como disciplina central no currículo, com carga horária ampliada e conteúdos claramente definidos por referenciais teóricos nacionais e internacionais.
IV - Durante os anos 70 e 80, o ensino de Arte manteve decisões curriculares baseadas no ideário tradicional (aprendizagem reprodutiva) e escolanovista (fazer expressivo), sem avanços significativos na articulação entre teoria e prática.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a incompatibilidade da afirmativa III com o quadro histórico da Lei 5.692/71, que introduziu a Educação Artística como atividade educativa, sem centralidade curricular nem ampliação teórica consolidada.

Tema central: Educação Artística na Lei 5.692/71
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as assertivas compatíveis com as consequências historicamente reconhecidas da política educacional posterior à Lei 5.692/71. A I corresponde à polivalência docente, que levou professores de formação específica a atuar em várias linguagens artísticas, com perda de aprofundamento dos saberes próprios de cada área. A II também se sustenta, pois os cursos criados para atender à lei foram marcados por superficialidade técnica e fragilidade conceitual, o que gerou insegurança profissional e desvalorização da área. A IV igualmente é compatível com o período, em que permaneceram modelos curriculares ligados à reprodução e ao fazer expressivo, sem articulação robusta entre teoria e prática. Já a III destoa desse quadro ao atribuir à Educação Artística centralidade curricular, carga horária ampliada e referenciais teóricos claramente definidos.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa III, que atribui à Educação Artística uma centralidade curricular e uma definição teórica inexistentes no período.
C
Errada
Está errada porque inclui III, que é incompatível com o quadro histórico, e exclui I, embora a polivalência com diluição dos saberes específicos seja típica do período.
D
Errada
Está errada porque considera III correta e desconsidera I e II, contrariando o diagnóstico histórico da polivalência docente e da formação fragilizada.
E
Errada
Está errada porque incorpora III, embora a questão reconheça como verdadeiras apenas as assertivas compatíveis com a polivalência, a fragilidade formativa e a permanência de modelos tradicionais.
Pegadinha da questão
Tomar a presença formal da Educação Artística no currículo como se isso significasse valorização central da área, com prestígio, carga horária ampliada e consolidação teórica.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Lei 5.692/71, diferencie inserção curricular de valorização curricular efetiva.
  • Se aparecer polivalência docente nesse contexto, o sentido cobrado é atuação em múltiplas linguagens com perda de aprofundamento específico.
  • Desconfie de alternativas que atribuam ao período dos anos 70 e 80 articulação teórica robusta e definição clara de conteúdos para a área.
  • Quando uma assertiva destoar do quadro histórico central, elimine as alternativas que dependem dela.

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