É correto afirmar, supondo hipoteticamente que João tenha i...

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Q1655499
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Espírito Santo , Lei nº 7.233 de 2002 - Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |
Q1655499 Legislação do Ministério Público
É correto afirmar, supondo hipoteticamente que João tenha ingressado no Ministério Público do Espírito Santo por concurso público, que, para efeitos da Comissão de Promoção e de Estágio Probatório, será avaliado mediante os seguintes fatores:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Portaria PGJ nº 790, de 11.09.2025, MPES, item 5.3.3: "5.3.3 A promoção é resultante da análise dos seguintes fatores:
a) fator antiguidade;
b) fator profissional;
c) fator desempenho." Como o enunciado cobra os fatores de avaliação no âmbito do MPES, a alternativa correta é a letra D, por reproduzir exatamente essa enumeração.

Tema central: Fatores de promoção funcional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A norma aplicável não lista merecimento nem assiduidade como fatores autônomos dessa avaliação. Além disso, a alternativa omite dois fatores normativamente previstos em conjunto: antiguidade e profissional. O erro está no confronto com a enumeração taxativa do item 5.3.3.
B
Errada
Incorreta. Embora contenha profissional e desempenho, substitui antiguidade por merecimento. Merecimento não aparece na lista normativa dos fatores prevista na Portaria PGJ nº 790/2025. Falta, portanto, um dos três fatores exigidos.
C
Errada
Incorreta. Traz antiguidade e profissional, mas troca desempenho por merecimento. O item 5.3.3 exige desempenho, e não merecimento. O vício jurídico é a ausência de correspondência literal com os fatores previstos.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde integralmente à enumeração normativa taxativa dos fatores de avaliação prevista no item 5.3.3 da Portaria PGJ nº 790/2025: antiguidade, profissional e desempenho. O fundamento decisivo é a correspondência literal com o ato normativo aplicável ao servidor efetivo do MPES.
E
Errada
Incorreta. A alternativa acerta antiguidade e profissional, mas substitui desempenho por assiduidade. Assiduidade não integra a enumeração taxativa dos fatores de promoção funcional do servidor efetivo do MPES. Houve supressão de fator previsto e inserção de fator não listado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre fatores de promoção funcional de servidor efetivo do MPES e categorias comuns em outros regimes, como merecimento e assiduidade. Aqui, a resposta dependia da enumeração normativa específica: antiguidade, profissional e desempenho.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar fatores de avaliação funcional, confira se a norma faz enumeração taxativa e exija correspondência literal com todos os itens.
  • Não substitua categorias normativas específicas por expressões parecidas, como trocar fator profissional ou desempenho por merecimento.
  • Se aparecer assiduidade, só a aceite como resposta se a norma cobrada a listar expressamente como fator autônomo.
  • Em temas do MP, não misture regras de servidores efetivos com critérios aplicáveis a membros da instituição.

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Comentários

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Resposta correta é a D:

antiguidade, profissional e desempenho.

?

Eu já tô tão cansada que entendi que ele era estagiário kkkkkk, preciso de um café.

Art. 23. O servidor é avaliado mediante os seguintes fatores:

I - fator antiguidade;

II - fator profissional;

III - fator desempenho.

a ''pegadinha'' é quando diz ''estágio probatório''. A questão não trata da avaliação do estagio probatorio, e sim da avalição do servidor em sim.

Art. 23.  O servidor é avaliado mediante  os seguintes fatores:

 

I - fator antiguidade;

 

II  - fator profissional;

 

III - fator  desempenho.

 

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