“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibr...

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Q662981

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cristiano Otoni - MG Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Psicólogo | INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Cristiano Otoni - MG - Assistente Social |

Q662981 Legislação Municipal

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art.169. Lei orgânica do município de Cristiano Otoni –MG).

Para assegurar a efetividade do direito destacado acima, cabe ao Poder Público Municipal, em colaboração com a União e o Estado. Marque a alternativa incorreta:

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Controlar a produção, a comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Promover a coleta seletiva, para comercialização e fins lucrativos.

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